Entenda o que faz o Atuário.

A maioria das pessoas sabe o que significa o contrato de seguro e sua serventia. Não obstante, quase ninguém sabe quem faz os cálculos e dá viabilidade econômica às seguradoras, no que tange aos cálculos de prêmios e sinistros.

Pois é, vamos falar da figura do atuário. Quem é? Consoante o Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970, que regulamentou a profissão criada pelo decreto-lei ° 806, de 4 de setembro de 1969, “Entende-se por atuário o técnico especializado em matemática superior que atua, de modo geral, no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas”.

Qual a competência do atuário?

R.: O exercício da profissão de atuário compreende, privativamente:

I – a elaboração dos planos e a avaliação das reservas técnicas e matemáticas das empresas privadas de seguro, de capitalização, de sorteios, da instituições de Previdência Social, das Associações ou Caixas Mutuárias de Pecúlios e dos órgãos oficiais de seguro e resseguros;

II – a determinação e tarifação dos prêmios de seguros, e dos prêmios de capitalização, bem como dos prêmios especiais ou extraprêmios relativos a riscos especiais;

III – a análise atuarial dos lucros dos seguros e das formas de sua distribuição entre os segurados e entre os portadores dos títulos de capitalização;

IV – a assinatura, como responsável técnico, dos balanços das empresas de seguros, de capitalização, de sorteios, das carteiras dessas especialidades mantidas por instituições de Previdência Social e outros órgãos oficiais de seguros e resseguros e dos Balanços Técnicos das Caixas Mutuárias de Pecúlios;

V – o desempenho de cargo técnico-atuarial no Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social e de outros órgãos oficiais semelhantes, encarregados de orientar e fiscalizar atividades atuariais.

Mas, não é só isso. Ele também presta serviços de assessoria. A assessoria obrigatória do atuário existirá sempre:

I – na direção, gerência e administração das empresas de seguros, de resseguros, de capitalização, de sorteios, das associações ou Caixas Mutuárias de Pecúlios, de financiamentos, de desenvolvimento, de investimentos das instituições de Previdência Social e de outros órgãos oficiais ou privados congêneres;

II – na fiscalização e orientação das atividades técnicas das organizações acima citadas e na elaboração de normas técnicas e ordens de serviço, destinadas a esses fins;

III – na estruturação, análise, racionalização e mecanização dos serviços dessas organizações;

IV – na elaboração de planos de financiamentos, investimentos, empréstimos, sorteios e semelhantes;

V – na elaboração ou perícia do Balanço Geral e Atuarial das empresas de seguros, resseguros, capitalização, instituição de Previdência Social e outras entidades congêneres; VI – nas investigações das leis de mortalidade, invalidez, doença, fecundidade e natalidade e de outros fenômenos biológicos e demográficos em geral, bem como das probabilidades de ocorrências necessárias aos estabelecimentos de planos de seguros e resseguros e de cálculo de reservas;

VII – na elaboração das cláusulas e condições gerais das apólices de todos os ramos, seus aditivos e anexos; dos títulos de capitalização; dos planos técnicos de seguros e resseguros; das formas de participação dos segurados nos lucros; da cobertura ou exclusão de riscos especiais;

VIII – na seleção e aceitação dos riscos, do ponto de vista médico-atuarial.

Ademais, como profissional de curso superior, o atuário também deve fazer perícia. A participação do atuário será obrigatória em qualquer perícia ou parecer que se relacione com as atividades enumeradas nos arts. 4° e 5° do decreto 66.408, de 3 de abril de 1970, os quais dizem respeito à competência privativa da profissão e atividades de assessoria, respectivamente.

Agora vamos tratar de um tema que aflige sobretudo o jovem: empregabilidade para o atuário.

A profissão será exercida:

I- nas entidades que se ocupem de atividades próprias do campo da Atuária, em repartições federais, estaduais ou municipais, entidades paraestatais, sociedades de economia mista ou sociedades privada, sejam de previdência social, de seguro, de resseguro, de capitalização, de sorteios, de financiamentos e de refinanciamentos, de desenvolvimento ou investimentos e de Associações ou Caixas Mutuárias de Pecúlios;

II – nas entidades públicas, privadas ou mistas, cujas atividades, não se relacionando com as de que trata o item anterior, envolvam questões do campo de conhecimento atuarial profissional relativos a levantamentos e trabalhos atuariais;

III- nas faculdades de ensino superior, oficiais ou reconhecidas que mantenham Cadeiras de Atuária ou matérias afins.

Finalizando, a participação do atuário na área do ensino. Satisfeitas as exigências da legislação específica do ensino, é prerrogativa do atuário o exercício do magistério das disciplinas que se situem no âmbito da atuária, em estabelecimentos de ensino superior oficiais ou reconhecidos.

Como vocês podem ver, trata-se de uma profissão pouco conhecida, mas de amplo espectro de empregabilidade.
Por que será? Bem, do atuário se exige amplo domínio da matemática e da estatística, disciplinas que as crianças têm medo. E os adultos também.

Não é? Então, mude isso!

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