Suicídio, há pagamento no seguro de vida?

SUICÍDIO: HÁ PAGAMENTO NO DE SEGURO DE VIDA?

*Prof. João Marcos Brito Martins

O assunto ainda é tabu no Brasil, malgrado já haver um mês a ele dedicado, setembro, quando é tratado o aspecto da prevenção. Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde, o Brasil já é o oitavo país em registro de óbitos decorrentes de suicídio. Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, já seriam algo em torno de onze mil mortes por ano.

Digo seriam, pois, o Brasil não é muito bom nesse tipo de levantamento, por um lado, e por outro, as famílias, sempre que podem, tentam esconder o fato de amigos e conhecidos. Aspectos religiosos, sentimento de vergonha ­­­­­da própria família, sensação de culpa etc, podem pesar nesse comportamento. Em razão disso, é possível que o número seja maior.

O que leva uma pessoa a tirar a sua própria vida? Certamente a sensação de que já não tem “nenhuma”. Não mais existem motivações para continuar. A fraqueza em face das exigências cada vez maiores resultantes de uma vida dificílima, onde a visão de futuro parece não oferecer perspectivas plausíveis.

Todo o processo se inicia com depressão, alcoolismo, isolamento social, perdas abruptas de parentes, pressão de vida, estresse, problemas financeiros e outros assemelhados, que agudizam o processo de se sentir insignificante para o mundo. E se o suicida contratou uma apólice de seguro de vida? Seus beneficiários receberiam algum capital segurado?

O verbo suicidar-se é essencialmente pronominal, pois só se usa nessa forma. Faz-se acompanhar de um pronome oblíquo da mesma pessoa que o sujeito. O suicídio é ato da própria vítima.  Por conseguinte, o evento deixaria de ser casual não atendendo desta forma a um dos mais importantes requisitos do risco, condição fundamental de segurabilidade, a saber: sua ocorrência deve se dar independentemente da vontade das partes contratantes.

O nosso Código Civil, em seu artigo 798, determina: “O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente” (No caso o segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada).

O artigo é claro. Num seguro de vida, com renovação ininterrupta, a seguradora fará o pagamento do capital segurado aos beneficiários quando e se o segurado se suicidar após dois anos de vigência. Infere-se que a pessoa com vontade de suicidar-se não esperaria o prazo de dois anos para fazê-lo. Ressaltamos aqui estarmos tratando de uma apólice de seguro de vida. Isto porque, numa apólice do ramo de Acidentes Pessoais, com cobertura de Morte, a questão é tratada de outra maneira. Falaremos disto em outro artigo.

A conduta voluntária, o segurado quer se matar, contraria a natureza do contrato de seguro, pois subtrai da seguradora o direito de trabalhar com variáveis que pudessem assegurar uma relativa exatidão das probabilidades de ocorrência, fator indispensável à segurança de todo o grupo segurado: aleatoriedade (vem de alea=incerteza).

Nesse conseguinte não encontra cobertura em apólice de seguro. Discussões infindáveis surgiram, no campo doutrinário, acerca das interpretações dos conceitos de suicídio voluntário e suicídio involuntário.

No suicídio voluntário o agente comete o ato com premeditação estando em seu perfeito juízo. Diga-se de passagem, circunstância de difícil avaliação. Ele quer a ocorrência do resultado morte.  Ele sabia, ou tinha consciência que estava pondo fim à sua vida. Se com o intuito, ou não, de deixar dinheiro para o seu beneficiário, é outra história. O fato é que a vontade em por cabo à vida só pode ser objeto de prova através de atos positivos do segurado tendentes a demonstrar cabalmente tal intenção. Cartas de despedidas à família, pedido de desculpas acompanhado de instrução quanto à realização de certos procedimentos jurídicos etc, são alguns exemplos. Cabe à Seguradora fazer tal demonstração, se alegar em seu proveito.

Já o suicídio involuntário se tem por caracterizado quando o segurado comete o ato sob violenta emoção ou mesmo levado por circunstâncias outras que lhe subtraem o juízo perfeito. É o caso de perturbação mental incontrolável, fazendo com que venha a cometer o ato sem se dar conta do mesmo, haja a vista a suposta perda de consciência, momentânea ou não.  Tudo isso é questão de prova. Primeiro, se realmente foi suicídio. Se positivo, intencional ou não?

Finalizando, na atualidade, a jurisprudência dos nossos tribunais segue estritamente o que determina o artigo acima citado. Mas, nem sempre foi assim. Resumindo: na apólice de seguro de vida, haverá pagamento do capital aos beneficiários do segurado, após dois anos de vigência do contrato, independentemente se o suicídio foi premeditado ou não.

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